Prefeitura e Corsan fecham acordo de quase R$ 1 bilhão em investimentos

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Ariéli Ziegler/PMSM

A prefeitura de Santa Maria assinou, na noite desta quinta-feira, o aditivo no contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O atual contrato de Santa Maria com a Estatal, assinado em 2018, vai até 2052. Com a extensão, passa a valer até 2062. Conforme a prefeitura, o acordo fechado em investimentos é de R$ 935 milhões. Segundo a assessoria do Executivo municipal, o valor é o maior repasse dentre os municípios que fecharam acordo com a Corsan.

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Na manhã desta sexta-feira, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), que esteve nesta quinta em Porto Alegre com o governador Eduardo Leite (PSDB), concede uma coletiva de imprensa para detalhar os investimentos.

CANOAS

Junto com Santa Maria, Canoas é a outra grande cidade do Estado que assinou o aditivo com a Corsan. A cidade da Região Metropolitana negociou e fechou, na última terça-feira, investimentos na ordem de R$ 615 milhões para ações em esgoto, água, drenagem, meio ambiente e até mesmo cultura, saúde e mobilidade. Os dois municípios representam as maiores arrecadações da Estatal.

REGIÃO

Restinga Sêca e São Sepé já comunicaram à Corsan de que não farão a assinatura do aditivo. Conforme o prefeito de Restinga, Paulo Salerno (MDB), a opção por não assinar se deu pelo curto tempo dado pelo Estado para a análise do contrato. O chefe do Executivo do município da Quarta Colônia também entende que o valor é pequeno e que pode negociar mais investimentos até março. Já o prefeito João Luiz Vargas (PDT), de São Sepé, chegou a rasgar a proposta oferecida pela Companhia.

Outra prefeitura que também não assinou o aditivo foi a de Santa Cruz do Sul. A prefeitura considerou que o tempo para analisar a proposta é exíguo e o documento não atende aos interesses do município.

PRAZO

Esta quinta era o prazo limite dado pelo governo do Estado aos municípios para a assinatura do aditivo. Com a venda da Companhia, os municípios teriam acesso às ações. No entanto, àqueles que não assinarem, pressionava o governo gaúcho, poderiam ter os contratos vigentes precarizados a partir de 31 de março de 2022. A data é a estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, e determina que os contratos que não possuírem metas - abastecimento de água de 99%, e a de esgotamento sanitário de 90%, ambas até 2033 - viabilizem essa inclusão.

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Ao longo dos últimos meses, vereadores de Santa Maria se posicionaram contra a assinatura do aditivo e chegaram a realizar debates sobre o futuro da gestão da água.

OPÇÕES

O prefeito Jorge Pozzobom tinha algumas opções além de assinar o aditivo ao contrato: municipalização (a prefeitura poderia assumir todos os serviços da gestão da água), autarquia (sociedade mista junto de alguma empresa) ou concessão à iniciativa privada (outorga para alguma empresa explorar o serviço de água). Esta última possibilidade foi bastante discutida no meio político local. Além da cláusula de rompimento de contrato com a Corsan, que giraria no em torno de R$ 200 milhões (reduzindo-se os valores já investidos), na outorga, o Executivo municipal poderia receber cerca de R$ 470 milhões, explicou o vereador Tubias Callil (MDB), que era contrário a assinatura do aditivo.